00:00:00
Tempo de estudo nesta postagem

Art. 3º

Humberto Costa

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quer fixar esse conteúdo? Crie lembretes de revisão espaçada na sua agenda (D+7, D+14, D+21 e D+30).

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Quais são as atividades que, de acordo com a NR-16, ensejam o pagamento de adicional de periculosidade?

 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA  1. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores:  a) que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão;  b) que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10; Este texto não substitui o publicado no DOU  c) que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo - SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;  d) das empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência - SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco descritas no quadro I deste anexo.
Leia mais